Atualizado em: 10/04/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do convênio.
tipo_conveniotextoNome do tipo de convênio.
datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-01-03T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "APAE-ASSOSIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARBONITA",
    "documento_participante": "02.994.805/0001-23",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARBONITA - APAE",
    "historico": "O presente Termo de Colaboracao tem por objeto o estabelecimento de cooperacao mutua entre os signatarios com a finalidade de viabilizar esforcos para desenvolver acoes voltadas para o atendimento de criancas e adultos do municipio de CARBONITA, portadoras de necessidades especia",
    "valor": 245000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-01-29T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "ABRIGO INSTITUCIONAL CASA LAR CANTINHO DO ACONCHEGO",
    "documento_participante": "16.886.871/0001-94",
    "nome_participante": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA",
    "historico": "TERMO DE CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CARBONITA E MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA, ESTABELECENDO A COOPERACAO ENTRE ENTES PARA ACOLHIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE CARBONITA-MG NO ABRIGO INSTITUICIONAL CASA LAR CANTINHO DO ACONCHEGO EM ITAMARANDIBA.",
    "valor": 96000.000000000
  }
]
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