Atualizado em: 10/04/2025 08:54:23

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2025",
    "assinatura": "2025-01-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "58.593.566/0001-54",
    "nome_favorecido": "BEATRIZ RAYANE AFONSO DA SILVA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para publicacao de atos oficiais no Diario Oficial da Uniao-DOU, Diario Oficial do Estado de Minas Gerais-DOE/MG e jornal de Grande Circulacao no Estado de Minas Gerais, atender as demandas do Municipio de Carbonita/MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3510.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA",
    "contrato": "000026/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000007/2025",
    "assinatura": "2025-02-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "47.218.512/0001-92",
    "nome_favorecido": "LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS GENETCAR LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS EM PSIQUIATRIA, GINECOLOGIA,PEDIATRIA, CARDIOLOGISTA E MEDICO CLINICO GERAL PARA ATENDIMENTO EM ESF EM ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARBONITA/MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 333760.000000000
  }
]
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